Processo 108499/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 01/03/2013 09:38
Autuado em 01/03/2013 09:38
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2509/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 30/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/04/2014 Acórdão   2509/ 2014 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
17/04/2014 Acórdão   2509/ 2014 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
10/04/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado CLECI MARIA RAMBO LOFFI
Origem MUNICÍPIO DE MERCEDES
Interessado VANDERLEIA SILVA MELO

Juntadas
DataDescrição
21/08/2013 09:54 Petição de outra natureza
15/08/2013 12:25 AR do ofício OCN - 5244/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/08/2013 Ofício de Contraditório   5244/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/04/2014 871 Acórdão nº 2509/2014
11/04/2014 860 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2014 de 17/04/2014
04/09/2013 718 Despacho nº 1102/2013
06/08/2013 697 Despacho nº 813/2013
13/03/2013 597 Termo de Distribuição de Processo nº 4015/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/05/2014 14:55 DP  
17/04/2014 15:57 STP Acórdão nº 2509/2014 -
17/04/2014 15:57 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1344/2014 -
17/04/2014 15:57 STP Despacho Processual Diverso nº 56/2014 -
14/04/2014 10:00 GCG  
14/04/2014 09:44 STP Certidão de Sessão nº 241/2014 -
10/12/2013 09:32 GCG  
10/12/2013 08:32 GCILB  
06/12/2013 17:10 SMPjTC Parecer nº 19280/2013 - improcedência Representação. Pela improcedência, nos termos da análise de mérito contida na instrução da unidade técnica.
02/09/2013 11:15 DCM Instrução nº 4511/2013 - Licitação de pneus. Exigência de pneus com 6 meses de fabricação. Ilegitimidade da Representante. Ausência do Elemento subjetivo.
30/08/2013 08:08 GCG Despacho nº 1102/2013 -
02/08/2013 10:15 DP Informação nº 15875/2013 -
02/08/2013 10:15 DP Ofício de Contraditório nº 5244/2013 -
05/03/2013 18:18 GCG Despacho nº 813/2013 -
01/03/2013 09:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4015/2013 -

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